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Aborto: associações querem aumentar para 12 semanas o prazo legal

Texto por Natália Faria, publicado originalmente no jornal Público. 10 de Fevereiro de 2024.

A lista reivindicativa é clara quanto baste: dezassete anos decorridos da descriminalização do aborto a pedido da pessoa grávida, o colectivo feminista A Colectiva e a Associação para o Planeamento da Família querem alargar o prazo de limite gestacional até às 12 semanas, terminar com o período de reflexão obrigatório e estender a prática da interrupção voluntária da gravidez (IVG) aos centros de saúde.


Num “manifesto” publicado num site onde mais de 100 mulheres relatam de forma anónima as dificuldades que sentiram quando quiseram abortar em Portugal, estas duas associações feministas defendem ainda o fim da presença obrigatória de dois médicos na realização da IVG e pedem que todas as unidades de saúde equipadas para realizarem abortos o façam efectivamente, “não podendo a objecção de consciência constituir-se como obstáculo ao cumprimento da lei”.


“Em defesa do acesso universal e gratuito ao aborto em Portugal”, este colectivo começa por lembrar que, cinquenta anos depois do 25 de Abril, “é crucial relembrar que a luta pelos direitos sexuais e reprodutivos está longe de terminar”. Porquê? Desde logo porque “os números da Direcção-Geral da Saúde (DGS) revelam disparidades alarmantes entre o número de unidades hospitalares preparadas para realizar a IVG e aquelas que de facto o fazem, devido às declarações de objecção de consciência que, na prática, acabam por boicotar o acesso a esse direito”.


Assim, para garantir que “o direito ao aborto seguro e gratuito seja uma realidade acessível a todos”, as associações reclamam do Estado que faça um mapeamento das unidades de saúde que garantem o direito ao aborto. “Existem 40 unidades hospitalares preparadas para garantir a prática da IVG, mas apenas 29 unidades o fazem”, precisam, lamentando que a objecção de consciência se tenha tornado, na prática, numa “barreira à aplicação da lei” e em ferramenta daqueles que insistem num “boicote burocrático e moral” à prática do aborto em muitos hospitais.


O prazo legal máximo de 10 semanas para a realização da IGV em Portugal é, por outro lado, “o mais restritivo de toda a Europa, “desconsiderando as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a não restrição da prática com base em limites gestacionais”. E é muito por causa disto que, em Portugal, “realizar uma IVG é uma corrida contra o tempo, contra a própria gramática da lei, que se revela conservadora”. Não seria tão grave não houvesse haver mulheres “que não conseguem aceder à IVG dentro do período gestacional legal”, nomeadamente por causa do “período de reflexão obrigatório” e da obrigatoriedade de estarem presentes dois médicos durante o acto.


Com um tempo médio de espera entre a consulta prévia e o dia da realização da IVG fixado nos cinco dias que constituem o tempo máximo previsto na lei, o retrato nacional traçado no documento é o seguinte: “Mulheres que percorrem quilómetros, reencaminhadas, especialmente nos casos de residentes das regiões do Centro, Alentejo e Açores, para procurarem uma alternativa nos centros urbanos com uma maior oferta de serviços de saúde”, num percurso que termina muitas vezes “no recurso ao privado”.


“Apesar da lei, o circuito da Clínica dos Arcos não acabou”, denunciou ao PÚBLICO Andreia Peniche, d’A Colectiva, e uma das impulsionadoras da iniciativa, em referência a uma clínica espanhola que recebia muitas mulheres portuguesas antes da descriminalização do aborto.


Para que “o direito ao aborto seja efectivado no Serviço Nacional de Saúde sem boicotes e reencaminhamentos”, e também para que “a saúde sexual e reprodutiva não seja a subcave da saúde”, as autoras do documento reclamam que o Estado português “audite as condições efectivas para que o direito ao aborto seguro e gratuito seja assegurado no SNS, sem entraves colectivos e burocráticos à autodeterminação”.


Qualificando estas reivindicações como “um apelo à sociedade”, Andreia Peniche adianta que o objectivo é “ir criando uma vaga de fundo para a mudança da lei”. No dia 8 de Março, dia da Mulher, o documento vai ser divulgado e a ideia é tentar perceber, depois das legislativas marcadas para o dia 10 do mesmo mês, “que suporte haverá na AR para mudar a lei”. “Perante o novo elenco parlamentar, decidiremos o que fazer a seguir”, acrescentou Andreia Peniche.


Interrupções subiram 15% em 2022

Em 2022, o número de interrupções de gravidez subiu pela primeira vez desde 2011. Comparando com 2021, o aumento dos abortos pelas cinco causas previstas na lei foi de 15% (com um total de 16.471 interrupções, mais 2123 do que no ano anterior) com o aborto por opção da mulher a manter-se como a razão principal. Em pelo menos 20% dos casos, os prazos previstos na lei (cinco dias) para que se realize a primeira consulta não foram cumpridos, estendendo-se até aos 15 dias.


O relatório da DGS não explica as razões do aumento, já notado antes pela Entidade Reguladora da Saúde, mas caracteriza as circunstâncias da interrupção da gravidez: a média de idades das mulheres que a praticam ronda os 28 anos e 71,5% dos abortos realizados em 2022 envolveram mulheres que nunca tinham recorrido a este método.


Apesar do aumento registado em 2022, a incidência de aborto por mil nados-vivos em Portugal tem-se mantido abaixo da média europeia. Em 2019, último ano em que há dados comparáveis, essa incidência era de 209,94. Em 2022, em Portugal, e apesar da subida relativamente a 2021 (180,3), a incidência não foi além dos 196,9 por mil nados-vivos.



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