questões laborais
Com o atual contexto em que nos inserimos, sabemos que estão a surgir abusos e situações de incumprimento por parte de determinadas entidades empregadoras. Abaixo ficam alguns sítios que te podem ajudar a esclarecer questões, pedir ajuda ou denunciar.
Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT)
A ACT é um serviço do Estado que promove a melhoria das condições de trabalho em todo o território continental, através do controlo do cumprimento do código laboral em todos os setores de atividade públicos e privados.
Formulário para queixas e denúncias laborais aqui (a ACT é obrigada a manter sigilo da queixa ou denúncia realizada).
Página especifica com perguntas e respostas para trabalhadorxs e empregadorxs relativamente à COVID-19 aqui.
Contacto telefónico: 300 069 300 (9h30 às 12h e 14h às 17h. Dias úteis. Valor igual ao preço de uma chamada para rede fixa).
Precários Inflexíveis - Associação de Combate à Precariedade
Xs Precárixs Inflexíveis são um movimento de trabalhadorxs precárixs, aberto à participação de todxs no combate à exploração laboral e precariedade.
Formulário para contacto aqui.
Email: precariosinflexiveis@gmail.com
Facebook aqui.
Twitter aqui.
Plataforma Resposta Solidária
A Plataforma Resposta Solidária nasce por iniciativa da Associação de Combate à Precariedade - Precários Inflexíveis em conjunto com a Rés do Chão - Associação pelo Direito à Habitação, para elaborar uma campanha de informação e resposta sobre direitos laborais e de habitação, e estabelecer uma rede segura para denúncias de situações de abuso laboral, esclarecimento de dúvidas e aconselhamento jurídico (tendo na equipa juristas, advogadxs e voluntárixs). Tornarão algumas denúncias públicas, em regime de anonimato e consentimento dx denunciante.