A situação não-democrática das pessoas racializadas e migrantes em Portugal
Texto de Catarina Valente Ramalho
O relógio ditava vinte minutos após a meia noite, nascia o dia 25 do mês de abril de 1974 e, pela Rádio Renascença, a Grândola do eterno José Afonso dá o segundo sinal, o da confirmação – o Golpe de Estado seguiria, os 48 anos de ditadura não sobreviveriam ao vigésimo quinto dia de abril. Este relato foi-me contado e recontado por estas palavras e outras, seus sinónimos, desde que em mim há memória, o 25 e o Abril são senhas de liberdade, daquela que o meu pai, na altura criança a completar os dez anos no dia seguinte a este, descreve como a plena, uma correria solta do Chiado à Bica, bairro onde vivia. A importância de Abril foi-me sempre clara e objetiva, seja pelas histórias ouvidas sobre os PIDE que viviam na rua dos meus avós paternos, na Travessa da Laranjeira, e que não deixavam esquecer o medo, seja pelo mealheiro em madeira construído pelo meu bisavô materno durante os meses em que esteve em fuga por produção de propaganda comunista clandestina, que me foi oferecido pela minha mãe.
Abril é um marco de revolução, uma porta aberta bruscamente que nos conduziu a um caminho democrático, mas é necessário repensar a ideia de um Abril passado, terminado, exclusivamente histórico, e exaltá-lo enquanto uma ideia permanente de liberdade, igualdade e justiça social e identificar as opressões que permaneceram e relembrar todas as pessoas que, até aqui, em Grândola, não tiveram lugar – falarei de pessoas racializadas e migrantes, cuja secundarização se agrava neste tempo de pandemia.
Uma das conquistas de Abril foi a consagração do Serviço Nacional de Saúde (SNS) como um direito constitucional, com a publicação da Lei nº 56/79 em Diário da República, a 15 de setembro de 1979, que prevê o acesso a todas as cidadãs e a todos os cidadãos a cuidados universais de saúde, independentemente da sua condição económica e social, contudo esta é uma conquista parcial (já quebrada aquando da revisão constitucional de 1989, que reduz o SNS a tendencialmente gratuito) que colide, por exemplo, com uma Lei de Nacionalidade deficitária, que, apesar das mais recentes alterações e alargamento do acesso a filhas e filhos de imigrantes, exclui tantas e tantos e não prioriza o critério de solo, percecionando a nacionalidade como uma compra através do pagamento de taxas de emolumento altas e um processo exaustivamente burocrático. Continuam a existir pessoas nascidas ou com residência permanente em Portugal, cuja nacionalidade portuguesa não lhes é atribuída e, por consequência, não lhes são garantidos os direitos fundamentais de cidadania.
No âmbito da pandemia da Covid-19, é aplaudida e nomeada como “histórica” a medida extraordinária do Governo que prevê a regularização da situação de todas e todos as/os migrantes com processos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), contudo é importante questionar o vazio de resposta para todas as pessoas que não se encontram no sistema ou inscritas no SEF – para estas e para estes o acesso ao SNS e a cuidados no âmbito da pandemia não serão garantidos? Continuará a voz burocrática a soar mais alto que justifique a triagem de documentos realizada pelo SEF num hostel sobrelotado, na Rua Morais Soares, aquando da notificação dos meios da Proteção Civil da Câmara Municipal de Lisboa e dos Serviços de Saúde por verificação de sintomas entre os hóspedes, com estatuto de refugiados – estas pessoas não seriam assistidas caso não se verificasse a legalidade dos seus documentos?
Esta equação desigual inclui outras variáveis, como a precariedade laboral a que estão expostas estas mesmas pessoas – racializadas e migrantes – que, enquanto trabalhadoras e trabalhadores precários e informais, desprovidas e desprovidos de contratos de trabalho e outras garantias sociais, se afundam num elevado risco de pobreza. É necessário retificar a anomalia histórica, herança colonial, da concentração do trabalho informal e de cuidados nas pessoas racializadas e migrantes e impedir a sua integração em redes de exploração laboral, que surgem, por vezes, enquanto única alternativa para a sobrevivência.
O risco de pobreza, já referido, funciona como uma engrenagem circular em que a falta de documentação e a situação de trabalho precário e informal se traduzem noutras problemáticas, como: o precário acesso à habitação, que resulta na “guetização” invisibilizada de comunidades inteiras; o acesso capitalizado ao ensino superior público, tratado como um bem de luxo; ou, no caso de mulheres racializadas e migrantes, a lacuna na proteção face às violências de género, que, para aquelas em que a situação de permanência em Portugal não se encontra regularizada no SEF, o apelo às instituições é uma segunda ameaça à sua dignidade e bem-estar.
O risco não se esgota na violência sistémica e burocrática que afeta as comunidades racializadas e migrantes em Portugal, exponho, ainda, a violência efetiva – produto da primeira, de uma estrutura institucional racista e xenófoba, que a legítima. Menciono a agressão racista e machista a Cláudia Simões por um agente da Polícia de Segurança Pública (PSP), na Amadora, na sequência de uma queixa, realizada por um motorista da Vimeca, argumentando que a filha de Cláudia, uma criança com 8 anos de idade, viajava sem o título de transporte, embora o acesso ao mesmo seja gratuito a todas as crianças até aos 12 anos de idade; Menciono o episódio de agressão por parte de forças policiais no Bairro da Jamaica, no passado ano de 2019, que culminou num protesto antirracista na Avenida da Liberdade, o primeiro a ser dispersado com balas de borracha na história da democracia portuguesa; Menciono o caso de sequestro e tortura, em fevereiro de 2015, por parte de 17 agentes da esquadra da Polícia de Segurança Pública (PSP) de Alfragide a seis jovens da Cova da Moura, embora o Ministério Público, em 2019, tenha concluído como apenas provados os crimes de ofensa à integridade pública por parte de 10 agentes, retirando as acusações do que se verificou ter sido um crime de ódio racial.
Assim, não subestimando o cravo erguido num punho fechado que Abril nos trouxe, é urgente reconhecer que parte das etapas democráticas que dele nasceram não estão concluídas e continuam por cumprir – um acesso gratuito a um Serviço Nacional de Saúde para todas e para todos; um acesso gratuito à educação para todas e para todos; um acesso à habitação digna para todas e para todos; o fim da precariedade laboral para todas e para todos; o fim da legitimação do discurso e de atos de ódio; o compromisso das instituições com o combate antirracista e feminista.
Para que Grândola vença, ninguém poderá ficar de fora.
Catarina Valente Ramalho é ativista feminista d'A Coletiva e estudante de Mestrado em Estética e Estudos Artísticos.
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